Termos de Uso

Última atualização: 28 de outubro de 2026

Estes Termos regem o uso do PlanejaEI, no site e nos apps para celular. Ao criar uma conta, você concorda com eles e com a Política de Privacidade.

1. O serviço

O PlanejaEI ajuda professoras e professores da Educação Infantil a criar planejamentos e atividades extras alinhados aos objetivos da BNCC, com apoio de inteligência artificial, e a exportá-los em PDF e Word.

2. Conta

Você precisa ter 18 anos ou mais. A conta é pessoal: guarde seu acesso e avise-nos se perceber uso indevido. Você responde pelo que fizer com a sua conta.

3. Créditos

• Cada conta recebe 10 créditos iniciais, uma única vez por e-mail.
• Um crédito paga um dia letivo de planejamento ou uma atividade extra. Os créditos ficam reservados durante a geração e só são debitados quando o resultado é salvo.
• Créditos não têm valor em dinheiro, não são reembolsáveis e não podem ser transferidos.
• Com créditos, as exportações saem com marca d'água.

4. Assinatura

• A assinatura mensal custa R$ 29,90 e renova automaticamente todo mês até você cancelar.
• O assinante gera sem consumir créditos e exporta sem marca d'água, dentro do uso justo: uma geração por vez e um limite de dias letivos por hora e por dia. Ao atingir o limite, basta aguardar a janela liberar.
• No computador, a cobrança é feita pelo Asaas. No celular, pela App Store ou pelo Google Play, e segue as regras de cada loja.
• Você pode cancelar quando quiser: no app (computador) ou nas configurações de assinatura da loja (celular). O acesso continua até o fim do período já pago.
• Pelo Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da primeira contratação em até 7 dias e receber o valor de volta. Compras pelas lojas são reembolsadas pela própria loja.
• Se o preço mudar, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência, e o novo valor só vale a partir da renovação seguinte.

5. Conteúdo gerado por IA

Os planejamentos e atividades são sugestões produzidas com apoio de IA e podem conter erros ou propostas inadequadas para a sua turma. Revise e adapte tudo antes de usar com as crianças. A responsabilidade pedagógica pelo que é aplicado em sala é de quem usa o conteúdo.

O conteúdo que você gera e edita é seu, e você pode usá-lo livremente, inclusive na sua escola. Os textos dos objetivos da BNCC vêm de fonte oficial (bncc.dev), sob licença CC BY 4.0.

6. Uso proibido

• Inserir dados que identifiquem crianças (nomes, fotos, laudos).
• Tentar burlar créditos, uso justo ou cobrança, ou automatizar gerações.
• Revender o acesso ou usar o serviço para fins ilegais.

Podemos suspender a conta que descumprir estes Termos, avisando o motivo.

7. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. Se uma geração falhar, nenhum crédito é debitado. Na extensão permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos decorrentes do uso do conteúdo gerado.

8. Encerramento

Você pode pedir a exclusão da conta a qualquer momento pelo e-mail [email protected]. Cancele antes a assinatura na loja, se assinou pelo celular.

9. Mudanças e foro

Podemos atualizar estes Termos e avisaremos no app sobre mudanças importantes. Estes Termos seguem as leis do Brasil, e fica eleito o foro do domicílio do consumidor.

Dúvidas: [email protected].